(16) 3941-3637 (16) 9.9700-5961 8:30h às 18:30h

Notícias

TJSC – Plano de saúde que negou cirurgia pré-natal em favor de feto indenizará parturiente.

A 5ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora Cláudia Lambert de Farias, manteve a obrigação de plano de saúde em indenizar mulher após negar cobertura para realização de cirurgia em seu feto, diagnosticado em exame pré-natal com meningomielocele lombo-sacral. Nesses casos, segundo o laudo médico, o procedimento intrauterino é mais

STJ – Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo só é válida com motivação idônea.

É preciso motivação concreta e idônea para ser válida a utilização da cláusula que permite a rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo, reiterou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso de uma operadora. No recurso, a operadora do plano pedia a reforma de um acórdão

TJSP – Construtora deve disponibilizar moradia à proprietária de apartamento com grave infiltração.

A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos concedeu tutela provisória para que uma construtora disponibilize, enquanto durar o processo, apartamento similar ao adquirido pela autora da ação, uma vez que o imóvel apresenta grave infiltração e umidade. O magistrado José Wilson Gonçalves estipulou, em caso de descumprimento, multa no valor de R$ 5 mil

CATEGORIAS