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Monthly Archives: junho 2019

STJ – Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário em hospital não credenciado, nas hipóteses em que não for possível a utilização dos serviços próprios, contratados ou credenciados pelas operadoras. Ao manter acórdão do Tribunal de

STJ – Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a extensão da Súmula 308, aplicável aos casos de hipoteca, às hipóteses em que o imóvel adquirido pelo comprador possui registro de garantia em virtude de alienação fiduciária firmada entre a construtora e a instituição financeira. Para o colegiado, embora a Súmula 308

Brasil – Caixa anuncia redução nos juros do financiamento habitacional e renegociação de dívidas.

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quarta-feira (5) a redução na taxa de juros do financiamento para compra de imóveis. O banco também anunciou novas possibilidades para renegociação de empréstimos em atraso. Conforme o anúncio, para os empréstimos concedidos por meio do Sistema Financeiro de Habitação, a taxa passou de TR 8,75% para TR 8,5%,

STJ – Terceira Turma afasta obrigatoriedade de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por decisão unânime, o recurso de um plano de saúde que questionava a obrigatoriedade de cobertura de procedimento de inseminação artificial, por meio da técnica de fertilização in vitro, solicitada por uma cliente. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia considerado abusiva a

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