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Monthly Archives: julho 2018

Plano de saúde deve indenizar por negar cobertura de procedimentos e internações.

Sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Dourados julgou procedente em parte a ação movida contra um plano de saúde condenado a proceder a cobertura dos procedimentos e internações realizados em prol da autora e de seu filho, bem como disponibilizar todos os procedimentos de exames necessários e aqueles prescritos pelo médico responsável, inclusive internação

ANS revoga resolução sobre franquia e coparticipação em plano de saúde.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu ontem (30) revogar a Resolução Normativa 433/2018 que, entre outras mudanças propostas, incluía a cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde. A nova norma estabelecia um limite de até 40% de coparticipação dos consumidores nas despesas médicas e hospitalares. A decisão foi tomada durante a

Turma afasta dano coletivo por revista em bolsas e mochilas.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou uma empresa de calçados de pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil por realizar diariamente revista visual em bolsas e mochilas dos empregados. O colegiado deu provimento a recurso contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que condenou a empresa

Disputas judiciais colocam em xeque a autonomia da ANS.

Após vários revezes na Justiça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está em um momento crítico de reconhecimento da sua autonomia. A disputa entre rentabilidade e sobrevivência dos planos de saúde e a proteção dos direitos fundamentais têm mobilizado o Judiciário. O sócio-fundador do Dagoberto Advogados, Dagoberto Steinmeyer Lima, acredita que a ANS enfrenta

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